Sobre testes em animais.

A única finalidade para a realização de testes de laboratório em animais que poderia ser justificável seria a de elaborar remédios que salvariam mais vidas e evitariam mais sofrimento do que o submetido às cobaias – isso se aceitássemos que os fins justificam os meios*. Mas nem mesmo esse objetivo com os testes em animais é moralmente sustentável. Muito mais vidas seriam salvas e sofrimento evitado se investíssemos na prevenção de doenças e não na cura: a espécie humana se alimenta de produtos industrializados que intoxicam o corpo, polui o ar que respira, joga seu esterco e seu lixo na água que vai beber mais tarde, deforma e incapacita o seu corpo com uma vida sedentária. Se o ser humano não faz o mínimo de prevenção para garantir a sua própria saúde por que animais de outras espécies teriam de ser torturados e sacrificados em nome dela?

 
* – os fins não podem justificar os meios pois muitas vezes jamais chegamos ao fim e quando chegamos vimos que não era aquilo que queríamos. O importante na nossa vida é o agora, o momento presente, a jornada – passado e futuro são ilusões.

Programa dá selo de “sustentabilidade” a restaurante que serve espécie ameaçada.

Captura de tela de 2013-08-07 09:15:59O Programa Ecogourmet deu quatro estrelas ao Restaurante Marcos de Gramado – restaurante especializado em frutos-do-mar  que oferece bacalhau-do-atlântico no seu cardápio, uma espécie de peixe ameaçada de extinção. A nota mais alta que o estabelecimento recebeu foi no quesito “comida sustentável”, onde conseguiu 71 pontos – o máximo é 75.

A população do bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) – valorizado na culinária por ser considerado “o legítimo bacalhau” entrou em colapso nos anos 1990 devido à pesca intensiva – quando foi registrado um declínio de 95% em relação a registros anteriores – e desde então não se recuperou.  A espécie é listada como vulnerável na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).

A situação delicada do bacalhau é completamente ignorada no Brasil, onde restaurantes de frutos-do-mar fazem questão em servir o peixe e onde até mesmo a Rede Globo faz periodicamente apologia ao seu consumo, nas datas festivas.

 


Ocupa árvores: Manifestantes foram presos sem ter cometido crime, diz policial.

Em um vídeo gravado sem que ele estivesse sabendo, um policial da Brigada Militar admitiu que os manifestantes do Ocupa Árvores – que protestavam contra o corte de mais de cem árvores na região do Parque do Gasômetro no centro de Porto Alegre – não cometeram crime algum.


Valter Nagelstein considera comparação com manifestantes uma ofensa.

“Ouvi o presidente da Câmara dizer que os Vereadores e funcionários estão com medo dos manifestantes. Alguns vereadores até entendo que estejam com medo. Como funcionária da CMPA posso afirmar que  ele não falou por mim. Só não estou trabalhando por determinação dele. E posso afirmar que a organização dos manifestantes nas dependências da Câmara é bem melhor que a das Excelências.”

Foi este o relato da servidora Laís Ibarra nas redes sociais que irritou o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Segundo Nagelstein a servidora “atacou o poder” e “ofendeu os vereadores” ao dizer que o medo que alguns legisladores têm dos manifestantes é justificado e comparar os vereadores com os manifestantes. Por que Nagelstein considera a comparação com os ativistas uma ofensa? Será que considera de alguma forma superior?

562674_179969008845242_312163224_nLaís Ibarra não cometeu nenhuma ofensa, não atacou ninguém. Ao invés de dialogar e tentar entender a posição de Laís – por que ela prefere a organização dos manifestantes, afinal? Por que ela acredita que o medo que alguns vereadores têm dos manifestantes é justificado? – Nagelstein já quer que ela seja punida, responsabilizada, simplesmente por ter manifestado sua opinião, sua preferência. O que ela fez foi errado? Não temos ou deveríamos ter todos o direito à liberdade de expressão, de emitir nossas opiniões? Não deveriam os vereadores, como seres políticos, serem abertos ao diálogo e às diferenças de posição política?

Existem duas palavras que definem bem a posição de Nagelstein: autoritarismo e intolerância.


Band manipula informações para criminalizar movimento social.

Em reportagem mentirosa e caluniosa veiculada no programa Brasil Urgente na última segunda-feira, dia 15 de julho, a TV Band manipulou informações para tentar desmoralizar e criminalizar manifestantes e deslegitimizar um movimento social aos olhos da sua audiência.

Confira a reportagem da Band clicando aqui.

375px-Graham's_Hierarchy_of_Disagreement1.svg

O Diagrama de Graham lista o argumentum ad hominem como a segunda forma mais baixa de argumentação, estando acima apenas dos xingamentos.

A tentativa de manipulação da opinião pública começa de forma sutil já nos primeiros 35 segundos, quando a repórter comenta que a mãe de uma manifestante foi buscá-la de carro na frente da Câmara de Vereadores, como se jovens que ainda dependem dos pais não tivessem o direito de protestar,  ou como se quem anda de carro não tivesse o direito de protestar por um melhor transporte público. Pelo contrário, o fato de alguém que protestar por algo que visa o bem comum – como o transporte público de qualidade – e não beneficia a essa pessoa em particular, só mostra que ela não está lá para defender apenas os seus interesses, mas sim pelo bem maior. Esse tipo de estratégia, de desqualificar os manifestantes e não as suas reivindicações é um artifício muito comum, conhecido como argumentum ad hominemou seja, um argumento que ataca a pessoa e não as idéias desta pessoa.

Aos 50 segundos, a repórter emite primeira mentira descarada: “Funcionários que chegavam para trabalhar eram barrados” para em seguida ser desmentida pelas imagens da própria reportagem que mostram um manifestante que se aproxima da janela de um carro que tenta entrar na Câmara e informa: “É feriado hoje, tá? Não precisa entrar, se quiser pode entrar.” Ou seja, os manifestantes não estavam barrando os servidores da Câmara, mas informando-os que os vereadores haviam determinado numa reunião em um restaurante que não haveria expediente na segunda-feira, dia 15/07.

A 1 minuto e 20 segundos uma breve deturpação dos fatos. A repórter afirma que a imprensa está impedida de entrar na Câmara de Vereadores, o que não é de fato verdade, visto que jornalistas independentes têm livre acesso às dependências da Câmara. Até onde sei, os únicos jornalistas que sofreram restrições foram os que trabalham para grandes conglomerados, como Globo e Bandeirantes e, acredito que até aqui, a Band já mostrou muito bem que essa limitação de acesso é justificada, pois não possuem a intenção de informar, mas sim de manipular a opinião pública. E ainda vai piorar…

Aos dois minutos e 15 segundos  a desinformação atinge níveis absurdos. A repórter afirma que “uma representante do Bloco de Lutas Pelo Transporte Coletivo” foi até a imprensa informar sobre a posição dos manifestantes sobre o pedido de reintegração de posse. A reportagem afirma que a jovem estava “visivelmente sob o efeito de drogas” e que falou palavras sem sentido. Na verdade, o que a moça estava fazendo não era uma declaração à imprensa em nome do Bloco, senão uma apresentação teatral, uma performance artística para debochar da cobertura da grande mídia e da opinião de comentaristas como Lasier Martins, da RBS, que tentam criminalizar os manifestantes rotulando-os de “anarquistas mascarados”. A jovem atriz apresentou-se como representante dos Mascaristas Anarcados e o trecho que foi ao ar na Band era um trecho da música que a jovem apresentou, debochando de Lasier Martins. Confira abaixo o vídeo com a performance da artista na íntegra:

Ao término da reportagem, entra o apresentador do Brasil Urgente, Paulo Bogado, questionando: “Como é que o Brasil pode ser sério? Como é que você vai cobrar de alguém com seriedade, vai cobrar passe livre, vai cobrar alguma coisa com esse tipo de gente aí?” Na verdade, a pergunta que fica é: como é que o Brasil pode ser sério com esse tipo de imprensa agindo impunemente? O Bloco de Lutas deveria entrar com uma ação contra a TV Band por difamação e calúnia. Se a presidente Dilma Russef realmente tivesse interesse em defender a democracia e não os interesses de empresas de comunicação e empresários ela exigiria a imediata cassação da concessão desta emissora, por mentir e manipular a população brasileira.


Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre admite não representar a população.

O vereador Thiago Duarte (PDT), da base aliada do prefeito José Fortunati, afirmou nesta segunda-feira que “nós não representamos vocês” a jovens que exigiam a reabertura das negociações com o grupo de manifestantes que ocupa a Câmara Municipal desde o dia 10 de julho. Os manifestantes tentavam entregar uma carta ao sr. Duarte que disse não negociar, recusando-se a recebê-la.

Felizmente a Justiça mostrou mais bom senso através da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, que suspendeu o imediato cumprimento da liminar de reintegração de posse da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que havia sido concedida no final de semana pelo juiz plantonista Honório Gonçalves da Silva Neto. Segundo a juíza e os oficiais de justiça a ocupação é pacífica e ordeira e não há depredação do patrimônio. Seriam mais de 400 pessoas ocupando a Câmara, incluindo crianças e não há a necessidade de uma remoção forçada. A  juíza marcou uma reunião de conciliação para esta quarta-feira.


A medíocre manipulação da RB$

Fonte: Amigos da Terra Brasil

CUIDADO. As imagens a seguir são fortes.

Imagem| Foto: Elson Sempé Pedroso

Hoje à tarde, durante uma reunião do Bloco de Lutas Pelo Transporte Público, houve um boato de que uma jornalista da RBS estaria dentro do prédio da Câmara dos Vereadores para obter imagens da ocupação. Há dias estava consensuado em Assembléia do Bloco que não seria autorizado que a RBS fizesse imagens da ocupação ou dos respectivos integrantes do Bloco. Por essa mesma razão, uma equipe da RBS fora impedida de entrar na ocupação anteriormente.

Para não sermos atropelados pelo senso comum mafiomidiático, lembramos que o direito de imagem é assegurado pelo Código Civil, em seu capítulo II, Artigo 20:

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Enfim, vários manifestantes descontentes com a suposta presença do monopólio sul-riograndense foram em direção ao local em que estaria a jornalista e nesse momento depararam-se com o presidente da Câmara, Thiago Duarte. Iniciou-se aí um bate-boca entre os manifestantes e o presidente da Câmara que supostamente teria sido o responsável pela entrada da jornalista. Apesar da confusão, em nenhum momento houve agressão física, como comprovam um vídeo feito pelos integrantes do Bloco, bem como pelas próprias fotos tiradas pelo fotógrafo da Câmara dos Vereadores, Elson Sempé Pedroso, o qual também disse à Zero Hora ter sido agredido.

Uma questão juvenil paira no ar: se foram agredidos, por que a melhor imagem escolhida pelo fotógrafo mostra apenas o presidente da Câmara em frente a dois manifestantes? Não seria mais interessante que a foto mostrasse o exato momento em que os 15 manifestantes violentíssimos agrediam a ambos com empurrões e chutes?

Algo que talvez não tenha ficado muito claro é o motivo pelo qual o Bloco optou por restringir a entrada da RB$, já que meios alternativos e, inclusive a TVE ,têm acesso ao local da ocupação. A acertada posição adotada pelo Bloco deriva do papel histórico que a RB$ desempenha em suas coberturas levianas e mentirosas acerca dos movimentos sociais.

Mais uma vez, essa tradição da Zero Hora quase gerou uma situação que colocaria em risco a vida de centenas de manifestantes, uma vez que a conivência da RBS com o poder político instituído fez com que ela divulgasse uma notícia “jornalística” mentirosa intitulada: “Manifestantes agridem presidente da Câmara de Porto Alegre e um fotógrafo”. Essa matéria além de não ouvir os manifestantes, fazia uma afirmação leviana sobre um fato que nenhum “jornalista” da RB$ havia acompanhado.

Em função desse factóide, o pedido de reitegração de posse, com o auxílio do BOE, esteve muito próximo de ocorrer com o plenário repleto de manifestantes, inclusive crianças.

Por volta das 19:30 ainda de ontem, publicamos em nosso Facebook a notícia “jornalística” feita pela RB$ que havia desencadeado toda a verdadeira confusão. Qual não foi nossa surpresa ao sermos avisados, hoje pela madrugada, que a matéria tinha sido alterada! Do título mentiroso citado anteriormente, a RB$ o modificou para “Presidente da Câmara de Porto Alegre e fotógrafo dizem ter sido agredidos por manifestantes”. O mais hilário disso tudo é que eles acrescentaram à matéria a fala de um advogado do movimento, o qual não havia sido procurado na primeira publicação da notícia na tarde de ontem. Mais lamentável ainda é que, apesar de todas essas alterações, nem sequer modificaram o horário da publicação da notícia, o qual foi mantido em “17h34”.

Vejam isso: dois links diferentes direcionam para um mesmo lugar: a mentira!

Manifestantes agridem presidente da Câmara de Porto Alegre e um fotógrafo”

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/07/manifestantes-agridem-presidente-da-camara-de-porto-alegre-e-um-fotografo-4198570.html

“Presidente da Câmara de Porto Alegre e fotógrafo dizem ter sido agredidos por manifestantes”

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/07/presidente-da-camara-de-porto-alegre-e-fotografo-dizem-ter-sido-agredidos-por-manifestantes-4198570.html

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Leia mais em JornalismoB: Zero Hora reproduz encenação de agressão e cria clima tenso na ocupação da Câmara de Porto Alegre


Porto Alegre das construtoras

Aprofundando a discussão sobre quem é que manda nas administrações municipais, republicamos aqui a excelente análise originalmente publicada no blog Quem dá mais?  Afinal, vivemos mesmo em uma democracia ou somos todos governados pelos interesses financeiros e econômicos?

Meu objetivo neste blog é entender melhor a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Não estou interessado por exemplo em comparar o volume de receitas e despesas e constatar possíveis desvios ou fraudes. Meu objetivo é determinar quais setores da economia participam mais ativamente e descrever suas maneiras e estratégias. Com isso espero lançar alguma luz sobre os efeitos do atual modelo de financiamento eleitoral na qualidade da discussão democrática e nos próprios resultados das disputas eleitorais.

As cifras aqui publicadas foram extraídas do repositório de dados eleitorais do TSE, utilizando scripts disponíveis aqui. Compilar essas cifras é um processo um pouco técnico mas você pode reproduzi-lo independentemente, ou gerar novos dados, se desejar. Uma análise política academicamente respeitável desses dados só poderá ser feita por alguém com conhecimentos mais aprofundados nesta área – e eu espero que isso aconteça em algum lugar – mas eu não deixarei de dar minhas interpretações.

Who is who em Porto Alegre

Para começar nosso estudo do financiamento das campanhas para prefeito de Porto Alegre em 2012, vamos nos familiarizar com os principais players. Estes foram os quinze maiores doadores individuais, agregando dados referentes a todos os partidos e candidatos:

Doador Valor
COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA R$ 833.000,00
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A R$ 790.000,00
CONSTRUTORA OAS S.A. R$ 570.000,00
ITAU UNIBANCO S.A. R$ 410.000,00
CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA R$ 400.000,00
GERDAU COMERCIAL DE ACOS S.A. R$ 345.000,00
TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAC R$ 344.000,00
CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA R$ 324.000,00
CONSTRUTORA VOLQUE LTDA R$ 300.000,00
BOURBON ADMINISTRACAO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOB R$ 297.500,00
VONPAR REFRESCOS S A R$ 250.000,00
ARCOENGE LTDA. R$ 250.000,00
CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA R$ 237.832,63
CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA R$ 233.000,00
GOLDSZTEIN ADMINISTRACAO E INCORPORACOES LTDA R$ 211.300,00

Esses valores não representam transações individuais, mas consolidam o total doado por cada empresa, e excluem transações originárias de partidos políticos e comitês eleitorais.

Verifica-se imediatamente o fato bem conhecido de que empresas de construção exercem um papel predominante no financiamento eleitoral. Outros setores ativos são os de finanças, indústria alimentícia, mineração e siderurgia, e celulose. A Companhia Zaffari parece ser um caso à parte, já que não parece haver doações expressivas de outras empresas do setor de varejo, tanto em Porto Alegre quanto em outras regiões do país.

A disputa pela prefeitura

É evidente que, ao doar dinheiro a campanhas eleitorais, empresas vislumbram a obtenção de benefícios financeiros futuros. Esses benefícios podem se concretizar através da mera melhoria da situação econômica da região, ou através da aprovação de legislação conveniente, ou mesmo, no fim do espectro da moralidade, através da possibilidade de corromper candidatos beneficiados durante a campanha.

De maneira similar, podemos conceber diferentes estratégias de investimento em uma eleição. Por exemplo, pode-se imaginar certa companhia esteja menos interessada em influenciar o resultado do pleito que em garantir a simpatia do candidato vencedor, seja ele quem for, e assim distribua seus investimentos de maneira relativamente uniforme entre os candidatos; ou pode-se imaginar que tenha um comportamento mais politizado e invista pesadamente em seu campeão. Minha motivação inicial com este trabalho foi estudar precisamente este aspecto do comportamento das companhias da área de engenharia civil. Eu esperaria um comportamento pouco politizado, mas, como veremos, essa hipótese não se sustenta no caso da disputa para prefeito de Porto Alegre em 2012.

Vamos aos números: A campanha de José Fortunati arrecadou cerca de R$ 5,5 milhões, com R$ 3,7 milhões (67% do total) provenientes de companhias de construção. Os demais setores da indústria, bem como pessoas físicas, forneceram frações bem menos expressivas do total. A figura abaixo mostra em mais detalhes a composição do “portfólio” de Fortunati.

Composição das doações à campanha de José Fortunati em 2012

Manuela d’Ávila levantou um total de R$ 1,5 milhão junto a empresas e pessoas físicas. Curiosamente, o setor da indústria que mais contribuiu com sua campanha foi o alimentos, com R$ 560 mil ou 38% do total, ficando à frente das construtoras, que somaram R$ 316 mil ou 21% do total.

Composição das doações à campanha de Manuela dÁvila em 2012

Finalmente, Adão Villaverde angariou um total de R$ 718 mil, destacando-se a contribuição do setor de construção civil, com R$ 242 mil (37% do total), e de pessoas físicas com R$ 212 mil (30% do total)

Composição das doações à campanha de Adão Villaverde em 2012

As cifras estão listadas em detalhe na tabela abaixo:1

José Fortunati Manuela d’Ávila Adão Villaverde
Pessoas físicas R$ 229,598.00
(4.2%)
R$ 13,500.00
(0.9%)
R$ 212,004.65
(29.5%)
Construtoras R$ 3,676,000.00
(66.9%)
R$ 316,000.02
(21.4%)
R$ 242,000.00
(33.7%)
Bancos R$ 250,000.00
(4.6%)
R$ 150,000.00
(10.1%)
R$ 100,000.00
(13.9%)
Alimentos/Agropecuária R$ 160,000.00
(2.9%)
R$ 560,000.00
(37.9%)
R$ 50,000.00
(7.0%)
Mineração/Siderurgia R$ 280,000.00
(5.1%)
R$ 20,000.00
(1.4%)
R$ 0.00
(0.0%)
Celulose R$ 37,972.48
(0.7%)
R$ 131,107.65
(8.9%)
R$ 17,972.48
(2.5%)
Outros R$ 859,028.41
(15.6%)
R$ 288,823.90
(19.5%)
R$ 95,972.48
(13.4%)
Total R$ 5,492,598.89 R$ 1,479,431.57 R$ 717,949.61

Percebemos portanto uma forte preferência do setor de construção pelo candidato Fortunati, que sozinho recebeu um montante quase 7 vezes maior que os demais candidatos. Antes de atribuir motivações políticas a esse fenômeno, devemos refutar a hipótese de que essas companhias avaliassem como muito pequenas as chances dos demais candidatos e tenham evitado financiá-los por esta razão. Embora Fortunati tenha sido eleito no primeiro turno e com grande margem (65% dos votos, contra 18% de Manuela), pesquisas em agosto e início de setembro indicavam uma disputa acirrada entre Fortunati e Manuela, que estariam em empate técnico. Em vista desses dados eu concluo que o apoio maciço da indústria de construção a Fortunati possuía de fato motivações políticas, e a hipótese de que os benefícios oriundos de construtoras foram decisivos para o resultado final do pleito parece se sustentar.

É interessante aplicar as mesmas considerações para companhias em outros setores. O Itaú Unibanco forneceu R$ 150 mil à campanha de Fortunati, o mesmo valor a Manuela, e R$ 100 mil a Villaverde. Essa é a assinatura de um comportamento apolitizado, que visa a criar laços com figuras públicas de todas as orientações políticas. A Companhia Zaffari doou R$ 250 mil a Fortunati e R$ 130 mil a Manuela. Neste caso vislumbramos uma preferência sensível por Fortunati, que poderia ser atribuída tanto a questões políticas quanto a uma avaliação das chances de cada candidato na disputa. Por fim, a Gerdau contribuiu com R$ 280 mil à campanha de Fortunati e com apenas R$ 20 mil à campanha de Manuela, indicando uma forte preferência política.

Nos próximos posts, estudaremos o financiamento dos candidatos a vereador em Porto Alegre, e as eleições no Rio e em São Paulo.


Note que os totais listados acima para Manuela e Villaverde estão bem abaixo dos totais de arrecadação declarados por esses candidatos, que foram respectivamente R$ 3,8 milhões e R$ 2,5 milhões. Isso se deve a que os presentes dados contabilizam, para cada candidato, apenas doações de pessoas físicas ou jurídicas a seu partido ou comitê no município de Porto Alegre, bem como doações diretas aos candidatos. Estão excluídas transferências de recursos oriundas de partidos políticos.


Rebelião popular contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro.


Sorria, você está sendo monitorado.

cctv2Um relatório divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) admitiu a existência de agentes infiltrados nas redes sociais e movimentos populares que monitoram e fazem relatórios diários sobre as atividades de possíveis líderes e pessoas influentes nestes grupos. A mobilização através de redes sociais, como Facebook, permite uma divulgação rápida e de grande alcance, atraindo um grande número de participantes, mas ao mesmo tempo expõe os dados pessoais dos ativistas, que ficam livres para o escrutínio por parte destes agentes – sejam eles bem ou mal intencionados.

Até mesmo Promotor de Justiça defende o retorno dos militares e o assassinato de manifestantes pacíficos.

Até mesmo Promotor de Justiça defende o retorno dos militares e o assassinato de manifestantes pacíficos pela Polícia Militar.

Muitas pessoas crêem que por estarem fazendo o que acreditam ser correto e não violarem nenhuma lei não precisam temer a vigilância. Isto pode-se revelar um equívoco de graves conseqüências já que as forças do status quo, do governo às instituições privadas, são perfeitamente capazes de ignorar leis, distorcê-las ou simplesmente criar uma nova legislação e assim tornar possível a perseguição pública de indivíduos politicamente ativos, potenciais líderes ou simplesmente quem divulga muita informação indesejada. Isso é ainda mais fácil em um país como o Brasil, que há pouco saiu de uma ditadura militar que perseguiu, seqüestrou, torturou e assassinou milhares de dissidentes e onde os responsáveis pela violação de tantos direitos humanos não foram punidos nem publicamente condenados, pelo contrário são vistos como heróis por muitos conservadores por salvar o Brasil da ameaça comunista. Ainda há muitas pessoas, algumas em cargos poderosos, que defendem abertamente a ditadura militar, chamando o Golpe de 64 de “gloriosa revolução”, e clamando pelo retorno dos militares toda vez que vem à tona um novo escândalo de corrupção – não se dão conta de que o único motivo pelo qual há mais denúncias de corrupção hoje é porque não há perseguição aos opositores do governo.

Mas, pior que isso, é uma grande massa de brasileiros deseducados, desinformados, despolitizados e alienados que ainda enxergam manifestantes como “vagabundos”, “maconheiros” e “baderneiros” que deveriam ir trabalhar ao invés de protestar – isso são resquícios de uma mentalidade cultivada na ditadura militar que eliminou o pensamento crítico nas instituições de ensino e procurou isolar aqueles que lutavam por democracia rotulando-os como terroristas e vagabundos. Para muitos, os slogans criados na ditadura “Brasil, ame-o ou deixe-o” e “Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil” ainda valem, só que agora ao invés de serem exiladas no exterior as pessoas são convidadas a se auto-exilarem no trabalho e na alienação.

Entretanto, ameaças à nossa liberdade não vêm apenas do Exército e simpatizantes da Ditadura Militar. Não é incomum vermos em países que se dizem democráticos os caprichos e vontades de empresas, corporações e governo civil sobreporem-se à liberdade de expressão e aos direitos humanos. Em um recente caso, uma pessoa foi proibida pela Justiça de São Paulo de manifestar sua opinião e de protestar contra um empreendimento privado. Nos Estados Unidos o Patriot Act, uma lei criada para proteger o país de ameaças terroristas, permite que as agências do governo monitorem e-mails, conversas telefônicas e transações bancárias de “suspeitos” sem mandato judicial, que se prenda por anos indivíduos acusados de terrorismo sem que eles tenham direito a um julgamento. No Brasil, o PL 728/2011, conhecido como o AI-5 da Copa é vago o suficiente para que protestos ou manifestações sejam enquadrados como terrorismo, com pena de 15 a 30 anos de prisão. Recentemente, o ficou-se sabendo que o governo dos Estados Unidos tem livre acesso aos dados de usuários contidos nos servidores do Facebook, Google e Apple desde 2007. O cerco à liberdade vai se fechando enquanto a vigilância vai aumentando.

15100538

Operação mobilizou mais de 200 policiais para prender 27 manifestantes pacíficos que foram acusados de desacato, resistência e desobediência.

Um caso bem recente de infiltração, monitoramento e criminalização de um movimento pacífico, que terminou com a prisão e indiciamento dos manifestantes aconteceu numa ação conjunta entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Brigada Militar para garantir a continuidade das obras de duplicação de uma avenida, realizadas pela Toniolo Busnello, empreiteira que financiou a campanha do prefeito José Fortunati. Os manifestantes foram acusados de desacato, desobediência e resistência, acusações totalmente arbitrárias, principalmente porque há menos de 12 horas os manifestantes haviam sido avisados pela Justiça que tinham 48 horas para sair do local. Isto mostra que mesmo que os manifestantes não tenham a intenção de descumprir qualquer lei, não significa que não devam temer a perseguição pelo Estado, mesmo quando vivemos em um chamado “Estado democrático de direito”.

Em uma sociedade ideal, onde as instituições públicas fossem amplamente confiáveis e agissem em nome da liberdade e do bem comum, tal monitoramento poderia realmente servir para proteger a sociedade de fanáticos fundamentalistas ou de grupos que incitam ao ódio e à violência. Mas estamos muito distantes de uma realidade onde possamos ter uma  confiança cega nestas instituições para permitir que vigiem o cidadão e criem fichas e relatórios sobre manifestantes que buscam o bem comum. Porém, mesmo que hoje elas fossem criadas com esses objetivos e pudéssemos confiar nelas, nada nos garantiria que amanhã elas não seriam influenciadas por grupos poderosos, teriam sua missão subvertida e se transformariam em instrumentos de repressão que se aproveitaria de todos os dados por ela coletados. Quando a informação e o poder são tão centralizados, basta que os interesses de quem detém o poder sejam afetados para corrermos o risco de sermos perseguidos.

Resulta que, na prática, qualquer acúmulo excessivo de informações sobre os cidadãos representa um potencial risco às nossas liberdades, e ao colocarmos informações pessoais e de movimentos sociais em redes como o Facebook estamos colaborando voluntariamente com a coleta de dados e com o fichamento e monitoramento de ativistas e pessoas politicamente ativas facilitando a identificação e perseguição destes indivíduos em um futuro próximo ou distante.

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  1. Após protestos coordenados Abin eleva risco para grandes eventos – http://oglobo.globo.com/pais/apos-protestos-coordenados-abin-eleva-risco-para-grandes-eventos-8627202#ixzz2VeMvl3Mt
  2. EUA espionam usuários do Google, Facebook e Yahoo, diz jornal – http://www.brasildefato.com.br/node/13171
  3. Análise da Lei Azeredo – http://artigo19.org/?p=1139
  4. NSA Prism program taps in to user data of Apple, Google and others – http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/us-tech-giants-nsa-data
  5. Promotor reclama de protestos em SP e diz ter saudade da época da “borrachada nas costas” – http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/promotor-reclama-de-protestos-em-sp-e-diz-ter-saudade-da-epoca-da-borrachada-nas-costas/?cHash=95aa326e9c2fe1d0cb63c91768c4bb3a
  6. RS: Operação prende manifestantes e começa a derrubar árvores no Gasômetro – http://www.brasildefato.com.br/node/13063
  7. Precisamos falar sobre o Facebook – http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/01/516082.shtml