Porto Alegre das construtoras

Aprofundando a discussão sobre quem é que manda nas administrações municipais, republicamos aqui a excelente análise originalmente publicada no blog Quem dá mais?  Afinal, vivemos mesmo em uma democracia ou somos todos governados pelos interesses financeiros e econômicos?

Meu objetivo neste blog é entender melhor a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Não estou interessado por exemplo em comparar o volume de receitas e despesas e constatar possíveis desvios ou fraudes. Meu objetivo é determinar quais setores da economia participam mais ativamente e descrever suas maneiras e estratégias. Com isso espero lançar alguma luz sobre os efeitos do atual modelo de financiamento eleitoral na qualidade da discussão democrática e nos próprios resultados das disputas eleitorais.

As cifras aqui publicadas foram extraídas do repositório de dados eleitorais do TSE, utilizando scripts disponíveis aqui. Compilar essas cifras é um processo um pouco técnico mas você pode reproduzi-lo independentemente, ou gerar novos dados, se desejar. Uma análise política academicamente respeitável desses dados só poderá ser feita por alguém com conhecimentos mais aprofundados nesta área – e eu espero que isso aconteça em algum lugar – mas eu não deixarei de dar minhas interpretações.

Who is who em Porto Alegre

Para começar nosso estudo do financiamento das campanhas para prefeito de Porto Alegre em 2012, vamos nos familiarizar com os principais players. Estes foram os quinze maiores doadores individuais, agregando dados referentes a todos os partidos e candidatos:

Doador Valor
COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA R$ 833.000,00
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A R$ 790.000,00
CONSTRUTORA OAS S.A. R$ 570.000,00
ITAU UNIBANCO S.A. R$ 410.000,00
CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA R$ 400.000,00
GERDAU COMERCIAL DE ACOS S.A. R$ 345.000,00
TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAC R$ 344.000,00
CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA R$ 324.000,00
CONSTRUTORA VOLQUE LTDA R$ 300.000,00
BOURBON ADMINISTRACAO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOB R$ 297.500,00
VONPAR REFRESCOS S A R$ 250.000,00
ARCOENGE LTDA. R$ 250.000,00
CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA R$ 237.832,63
CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA R$ 233.000,00
GOLDSZTEIN ADMINISTRACAO E INCORPORACOES LTDA R$ 211.300,00

Esses valores não representam transações individuais, mas consolidam o total doado por cada empresa, e excluem transações originárias de partidos políticos e comitês eleitorais.

Verifica-se imediatamente o fato bem conhecido de que empresas de construção exercem um papel predominante no financiamento eleitoral. Outros setores ativos são os de finanças, indústria alimentícia, mineração e siderurgia, e celulose. A Companhia Zaffari parece ser um caso à parte, já que não parece haver doações expressivas de outras empresas do setor de varejo, tanto em Porto Alegre quanto em outras regiões do país.

A disputa pela prefeitura

É evidente que, ao doar dinheiro a campanhas eleitorais, empresas vislumbram a obtenção de benefícios financeiros futuros. Esses benefícios podem se concretizar através da mera melhoria da situação econômica da região, ou através da aprovação de legislação conveniente, ou mesmo, no fim do espectro da moralidade, através da possibilidade de corromper candidatos beneficiados durante a campanha.

De maneira similar, podemos conceber diferentes estratégias de investimento em uma eleição. Por exemplo, pode-se imaginar certa companhia esteja menos interessada em influenciar o resultado do pleito que em garantir a simpatia do candidato vencedor, seja ele quem for, e assim distribua seus investimentos de maneira relativamente uniforme entre os candidatos; ou pode-se imaginar que tenha um comportamento mais politizado e invista pesadamente em seu campeão. Minha motivação inicial com este trabalho foi estudar precisamente este aspecto do comportamento das companhias da área de engenharia civil. Eu esperaria um comportamento pouco politizado, mas, como veremos, essa hipótese não se sustenta no caso da disputa para prefeito de Porto Alegre em 2012.

Vamos aos números: A campanha de José Fortunati arrecadou cerca de R$ 5,5 milhões, com R$ 3,7 milhões (67% do total) provenientes de companhias de construção. Os demais setores da indústria, bem como pessoas físicas, forneceram frações bem menos expressivas do total. A figura abaixo mostra em mais detalhes a composição do “portfólio” de Fortunati.

Composição das doações à campanha de José Fortunati em 2012

Manuela d’Ávila levantou um total de R$ 1,5 milhão junto a empresas e pessoas físicas. Curiosamente, o setor da indústria que mais contribuiu com sua campanha foi o alimentos, com R$ 560 mil ou 38% do total, ficando à frente das construtoras, que somaram R$ 316 mil ou 21% do total.

Composição das doações à campanha de Manuela dÁvila em 2012

Finalmente, Adão Villaverde angariou um total de R$ 718 mil, destacando-se a contribuição do setor de construção civil, com R$ 242 mil (37% do total), e de pessoas físicas com R$ 212 mil (30% do total)

Composição das doações à campanha de Adão Villaverde em 2012

As cifras estão listadas em detalhe na tabela abaixo:1

José Fortunati Manuela d’Ávila Adão Villaverde
Pessoas físicas R$ 229,598.00
(4.2%)
R$ 13,500.00
(0.9%)
R$ 212,004.65
(29.5%)
Construtoras R$ 3,676,000.00
(66.9%)
R$ 316,000.02
(21.4%)
R$ 242,000.00
(33.7%)
Bancos R$ 250,000.00
(4.6%)
R$ 150,000.00
(10.1%)
R$ 100,000.00
(13.9%)
Alimentos/Agropecuária R$ 160,000.00
(2.9%)
R$ 560,000.00
(37.9%)
R$ 50,000.00
(7.0%)
Mineração/Siderurgia R$ 280,000.00
(5.1%)
R$ 20,000.00
(1.4%)
R$ 0.00
(0.0%)
Celulose R$ 37,972.48
(0.7%)
R$ 131,107.65
(8.9%)
R$ 17,972.48
(2.5%)
Outros R$ 859,028.41
(15.6%)
R$ 288,823.90
(19.5%)
R$ 95,972.48
(13.4%)
Total R$ 5,492,598.89 R$ 1,479,431.57 R$ 717,949.61

Percebemos portanto uma forte preferência do setor de construção pelo candidato Fortunati, que sozinho recebeu um montante quase 7 vezes maior que os demais candidatos. Antes de atribuir motivações políticas a esse fenômeno, devemos refutar a hipótese de que essas companhias avaliassem como muito pequenas as chances dos demais candidatos e tenham evitado financiá-los por esta razão. Embora Fortunati tenha sido eleito no primeiro turno e com grande margem (65% dos votos, contra 18% de Manuela), pesquisas em agosto e início de setembro indicavam uma disputa acirrada entre Fortunati e Manuela, que estariam em empate técnico. Em vista desses dados eu concluo que o apoio maciço da indústria de construção a Fortunati possuía de fato motivações políticas, e a hipótese de que os benefícios oriundos de construtoras foram decisivos para o resultado final do pleito parece se sustentar.

É interessante aplicar as mesmas considerações para companhias em outros setores. O Itaú Unibanco forneceu R$ 150 mil à campanha de Fortunati, o mesmo valor a Manuela, e R$ 100 mil a Villaverde. Essa é a assinatura de um comportamento apolitizado, que visa a criar laços com figuras públicas de todas as orientações políticas. A Companhia Zaffari doou R$ 250 mil a Fortunati e R$ 130 mil a Manuela. Neste caso vislumbramos uma preferência sensível por Fortunati, que poderia ser atribuída tanto a questões políticas quanto a uma avaliação das chances de cada candidato na disputa. Por fim, a Gerdau contribuiu com R$ 280 mil à campanha de Fortunati e com apenas R$ 20 mil à campanha de Manuela, indicando uma forte preferência política.

Nos próximos posts, estudaremos o financiamento dos candidatos a vereador em Porto Alegre, e as eleições no Rio e em São Paulo.


Note que os totais listados acima para Manuela e Villaverde estão bem abaixo dos totais de arrecadação declarados por esses candidatos, que foram respectivamente R$ 3,8 milhões e R$ 2,5 milhões. Isso se deve a que os presentes dados contabilizam, para cada candidato, apenas doações de pessoas físicas ou jurídicas a seu partido ou comitê no município de Porto Alegre, bem como doações diretas aos candidatos. Estão excluídas transferências de recursos oriundas de partidos políticos.


Rebelião popular contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro.


Sorria, você está sendo monitorado.

cctv2Um relatório divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) admitiu a existência de agentes infiltrados nas redes sociais e movimentos populares que monitoram e fazem relatórios diários sobre as atividades de possíveis líderes e pessoas influentes nestes grupos. A mobilização através de redes sociais, como Facebook, permite uma divulgação rápida e de grande alcance, atraindo um grande número de participantes, mas ao mesmo tempo expõe os dados pessoais dos ativistas, que ficam livres para o escrutínio por parte destes agentes – sejam eles bem ou mal intencionados.

Até mesmo Promotor de Justiça defende o retorno dos militares e o assassinato de manifestantes pacíficos.

Até mesmo Promotor de Justiça defende o retorno dos militares e o assassinato de manifestantes pacíficos pela Polícia Militar.

Muitas pessoas crêem que por estarem fazendo o que acreditam ser correto e não violarem nenhuma lei não precisam temer a vigilância. Isto pode-se revelar um equívoco de graves conseqüências já que as forças do status quo, do governo às instituições privadas, são perfeitamente capazes de ignorar leis, distorcê-las ou simplesmente criar uma nova legislação e assim tornar possível a perseguição pública de indivíduos politicamente ativos, potenciais líderes ou simplesmente quem divulga muita informação indesejada. Isso é ainda mais fácil em um país como o Brasil, que há pouco saiu de uma ditadura militar que perseguiu, seqüestrou, torturou e assassinou milhares de dissidentes e onde os responsáveis pela violação de tantos direitos humanos não foram punidos nem publicamente condenados, pelo contrário são vistos como heróis por muitos conservadores por salvar o Brasil da ameaça comunista. Ainda há muitas pessoas, algumas em cargos poderosos, que defendem abertamente a ditadura militar, chamando o Golpe de 64 de “gloriosa revolução”, e clamando pelo retorno dos militares toda vez que vem à tona um novo escândalo de corrupção – não se dão conta de que o único motivo pelo qual há mais denúncias de corrupção hoje é porque não há perseguição aos opositores do governo.

Mas, pior que isso, é uma grande massa de brasileiros deseducados, desinformados, despolitizados e alienados que ainda enxergam manifestantes como “vagabundos”, “maconheiros” e “baderneiros” que deveriam ir trabalhar ao invés de protestar – isso são resquícios de uma mentalidade cultivada na ditadura militar que eliminou o pensamento crítico nas instituições de ensino e procurou isolar aqueles que lutavam por democracia rotulando-os como terroristas e vagabundos. Para muitos, os slogans criados na ditadura “Brasil, ame-o ou deixe-o” e “Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil” ainda valem, só que agora ao invés de serem exiladas no exterior as pessoas são convidadas a se auto-exilarem no trabalho e na alienação.

Entretanto, ameaças à nossa liberdade não vêm apenas do Exército e simpatizantes da Ditadura Militar. Não é incomum vermos em países que se dizem democráticos os caprichos e vontades de empresas, corporações e governo civil sobreporem-se à liberdade de expressão e aos direitos humanos. Em um recente caso, uma pessoa foi proibida pela Justiça de São Paulo de manifestar sua opinião e de protestar contra um empreendimento privado. Nos Estados Unidos o Patriot Act, uma lei criada para proteger o país de ameaças terroristas, permite que as agências do governo monitorem e-mails, conversas telefônicas e transações bancárias de “suspeitos” sem mandato judicial, que se prenda por anos indivíduos acusados de terrorismo sem que eles tenham direito a um julgamento. No Brasil, o PL 728/2011, conhecido como o AI-5 da Copa é vago o suficiente para que protestos ou manifestações sejam enquadrados como terrorismo, com pena de 15 a 30 anos de prisão. Recentemente, o ficou-se sabendo que o governo dos Estados Unidos tem livre acesso aos dados de usuários contidos nos servidores do Facebook, Google e Apple desde 2007. O cerco à liberdade vai se fechando enquanto a vigilância vai aumentando.

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Operação mobilizou mais de 200 policiais para prender 27 manifestantes pacíficos que foram acusados de desacato, resistência e desobediência.

Um caso bem recente de infiltração, monitoramento e criminalização de um movimento pacífico, que terminou com a prisão e indiciamento dos manifestantes aconteceu numa ação conjunta entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Brigada Militar para garantir a continuidade das obras de duplicação de uma avenida, realizadas pela Toniolo Busnello, empreiteira que financiou a campanha do prefeito José Fortunati. Os manifestantes foram acusados de desacato, desobediência e resistência, acusações totalmente arbitrárias, principalmente porque há menos de 12 horas os manifestantes haviam sido avisados pela Justiça que tinham 48 horas para sair do local. Isto mostra que mesmo que os manifestantes não tenham a intenção de descumprir qualquer lei, não significa que não devam temer a perseguição pelo Estado, mesmo quando vivemos em um chamado “Estado democrático de direito”.

Em uma sociedade ideal, onde as instituições públicas fossem amplamente confiáveis e agissem em nome da liberdade e do bem comum, tal monitoramento poderia realmente servir para proteger a sociedade de fanáticos fundamentalistas ou de grupos que incitam ao ódio e à violência. Mas estamos muito distantes de uma realidade onde possamos ter uma  confiança cega nestas instituições para permitir que vigiem o cidadão e criem fichas e relatórios sobre manifestantes que buscam o bem comum. Porém, mesmo que hoje elas fossem criadas com esses objetivos e pudéssemos confiar nelas, nada nos garantiria que amanhã elas não seriam influenciadas por grupos poderosos, teriam sua missão subvertida e se transformariam em instrumentos de repressão que se aproveitaria de todos os dados por ela coletados. Quando a informação e o poder são tão centralizados, basta que os interesses de quem detém o poder sejam afetados para corrermos o risco de sermos perseguidos.

Resulta que, na prática, qualquer acúmulo excessivo de informações sobre os cidadãos representa um potencial risco às nossas liberdades, e ao colocarmos informações pessoais e de movimentos sociais em redes como o Facebook estamos colaborando voluntariamente com a coleta de dados e com o fichamento e monitoramento de ativistas e pessoas politicamente ativas facilitando a identificação e perseguição destes indivíduos em um futuro próximo ou distante.

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  1. Após protestos coordenados Abin eleva risco para grandes eventos – http://oglobo.globo.com/pais/apos-protestos-coordenados-abin-eleva-risco-para-grandes-eventos-8627202#ixzz2VeMvl3Mt
  2. EUA espionam usuários do Google, Facebook e Yahoo, diz jornal – http://www.brasildefato.com.br/node/13171
  3. Análise da Lei Azeredo – http://artigo19.org/?p=1139
  4. NSA Prism program taps in to user data of Apple, Google and others – http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/us-tech-giants-nsa-data
  5. Promotor reclama de protestos em SP e diz ter saudade da época da “borrachada nas costas” – http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/promotor-reclama-de-protestos-em-sp-e-diz-ter-saudade-da-epoca-da-borrachada-nas-costas/?cHash=95aa326e9c2fe1d0cb63c91768c4bb3a
  6. RS: Operação prende manifestantes e começa a derrubar árvores no Gasômetro – http://www.brasildefato.com.br/node/13063
  7. Precisamos falar sobre o Facebook – http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/01/516082.shtml

Fonte natural de água no meio do Bom Fim é ameaçada por construção irregular.

Reportagem de ZH Moinhos sobre a nascente.

Reportagem de ZH Moinhos sobre a nascente.

Uma nascente de água em um terreno da rua Felipe Camarão está ameaçada pela construção de um prédio irregular. A existência da mina de água já foi confirmada pelo DMAE e o Código Florestal é bem claro a respeito: determina a proibição de construções a no mínimo 50m de nascentes. As árvores que ficavam no terreno onde fica a fonte já foram removidas e atualmente existe uma placa de autorização para remoção vegetal emitida pela SMAM – órgão que teve sua credibilidade abalada devido à acusação de venda de licenças ambientais emitidas pela Polícia Federal. Curiosamente a placa de licença da SMAM indica o número errado do imóvel, o que leva os vizinhos a suspeitarem ainda mais de fraude.

Moradores do bairro gostariam de construir uma horta comunitária no local, prática comum em cidades dos E.U.A., mas praticamente inexistentes em Porto Alegre. Desta forma a população da região poderia usufruir do espaço, preservando a nascente e permitindo que toda vizinhança se abastecesse de água natural potável.

Ajude-nos a denunciar este crime. Vamos enviar  e-mails para a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público ( meioambiente@mp.rs.gov.br ) e para a SMAM ( efan@smam.prefpoa.com.br ) exigindo a preservação de uma das últimas nascentes existentes no perímetro urbano de Porto Alegre. Abaixo, uma sugestão de texto para o e-mail:

“Caro(a) Promotor(a),Solicito urgente investigação e proteção da nascente que encontra-se em terreno a altura do número 200 na rua Felipe Camarão. O Código Florestal é bem claro ao prever área de preservação 50 metros em torno de nascentes. Entretanto a SMAM emitiu licença e árvores foram cortadas em terreno onde se encontra uma nascente para a construção de um edifício residencial.Como morador de Porto Alegre venho manifestar minha indignação e interesse na preservação do poucos recursos naturais que restam na cidade.”

Terreno encontra-se perto do número 200 na Felipe Camarão, mas licença ambiental é para número 503.

Terreno encontra-se perto do número 200 na Felipe Camarão, mas licença ambiental é para número 503.

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Árvores que encontravam-se no terreno já foram cortadas, o que constitui crime ambiental.


Falcatruas da Copa.

Complementando o post anterior:


Fortunati recebeu mais de R$3 milhões de empreiteiras e construtoras.

Fortunati e empreiteiras são "amigos".

Fortunati trata empreiteiras como “amigos”.

O atual prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, recebeu em sua campanha eleitoral pelo menos R$3.180.000,00 de empreiteiras, construtoras e outras empresas do ramo da engenharia. Este total representa mais da metade do valor total declarado de sua campanha R$ 6,247,148.32 (clique aqui para ver a prestação de contas na íntegra). Entre estas empresas está a Toniolo Busnello que está realizando as controversas obras de duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, que sozinha, doou oficialmente R$221 mil à campanha de Fortunati. Fortunati já afirmou anteriormente que possui amigos no SICEPOT (Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do RS), do qual participam empresas como a Toniolo Busnello e OAS, essa “amizade” fica clara ao vermos as volumosas doações recebidas por ele. Este tipo de “patrocínio”, de financiamento de campanha, não deixa de ser um tipo de corrupção legalizada, pois nenhuma empresa dá dinheiro a alguém sem esperar algo em troca. E o que as empreiteiras estão recebendo em troca do governo Fortunati?

Isso talvez possa ser respondido por, entre outras coisas, o fato de o então Secretário Municipal do Meio Ambiente de Fortunati, Luis Fernando Záchia, junto com outros servidores da SMAM, ter sido acusado pela Polícia Federal de vender licenças ambientais para empreendimentos. A quem favorece a venda de licenças ambientais? Será que esses dois fatos  que envolvem empreiteiras e a administração municipal são apenas fatos isolados? Coincidência? Difícil de acreditar.


Segunda-feira é dia de Marcha pelas Árvores em Porto Alegre

Fonte: RSUrgente

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A Justiça liberou na última quinta-feira o corte, pela prefeitura de Porto Alegre, de 115 árvores localizadas ao lado da Usina do Gasômetro, para dar continuidade à obra de duplicação da Avenida Beira Rio. Mas os movimentos que barraram a derrubada das árvores não pretendem desistir tão facilmente da luta para preservá-las. Os Amigos da Gonçalo de Carvalho, o Centro de Estudos Ambientais, o Comitê Latino-Americano, a Defesa Pública da Alegria, o Coágulo Criações – Coletivo de Cultura, PoA em Movimento, Agapan, APEDeMA e o Ocupa Árvores – Acampamento de resistência estão convocando uma Marcha pelas Árvores para esta segunda-feira (20), uma Defesa Pública das Árvores. A manifestação está sendo convocada por uma página especial no Facebook e outras organizações podem se somar a ela ainda neste final de semana. A marcha deve iniciar às 18h, em frente à prefeitura da capital. O manifesto da Defesa Pública das Árvores afirma:

Em nome de interesses privados, a Prefeitura promete massacrar os 115 “vegetais”, substituindo-os por asfalto. A Prefeitura se recusa a apresentar alternativas ao projeto e promete recomeçar os cortes o quanto antes. Além da perda ambiental, a obra vem retirar da população um espaço de encontro e convivência, dificultando a circulação de pedestres.

Indo na contramão das novas políticas internacionais de mobilidade urbana, o poder municipal aposta na falsa sensação de que a duplicação de grandes vias é a solução para os problemas de congestionamento, o que muitas vezes pode confundir aqueles que enfrentam esta dificuldade diariamente. Frente aos inúmeros pareceres de urbanistas que afirmam o quanto a duplicação da via é uma estratégia equivocada, percebe-se que a obra é ligada diretamente aos interesses das construtoras e da indústria automobilística e não à vontade e necessidade popular.

Porto Alegre, nossa maltratada cidade, já teve que LUTAR muito para salvar o pouco do seu patrimônio histórico e ambiental que ainda está de pé. Em 1975, ousamos lutar e ousamos vencer na luta pelas árvores da Faculdade de Direito. Na mesma década a mobilização popular evitou a demolição do Mercado Público e da Usina do Gasômetro (que ocorreriam devido a outras obras estúpidas de incentivo ao uso do carro). Há pouco, tão pouco que esse sopro ainda nos enche os pulmões, a população foi às ruas em massa e barrou mais um aumento criminoso da passagem.

Seguiremos construindo a tradição libertária desta cidade, que luta por ser mais que um porto e quer ser um Porto Alegre. Nesta segunda-feira marcharemos com nossos tambores da Prefeitura ao Gasômetro, para que o poder público municipal saiba o que o povo quer. Este ato é aberto a todos os coletivos e movimentos que quiserem se somar! Esta luta não é de poucos, é de todo um povo. Ousando lutar, ousaremos vencer!