Sorria, você está sendo monitorado.

cctv2Um relatório divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) admitiu a existência de agentes infiltrados nas redes sociais e movimentos populares que monitoram e fazem relatórios diários sobre as atividades de possíveis líderes e pessoas influentes nestes grupos. A mobilização através de redes sociais, como Facebook, permite uma divulgação rápida e de grande alcance, atraindo um grande número de participantes, mas ao mesmo tempo expõe os dados pessoais dos ativistas, que ficam livres para o escrutínio por parte destes agentes – sejam eles bem ou mal intencionados.

Até mesmo Promotor de Justiça defende o retorno dos militares e o assassinato de manifestantes pacíficos.

Até mesmo Promotor de Justiça defende o retorno dos militares e o assassinato de manifestantes pacíficos pela Polícia Militar.

Muitas pessoas crêem que por estarem fazendo o que acreditam ser correto e não violarem nenhuma lei não precisam temer a vigilância. Isto pode-se revelar um equívoco de graves conseqüências já que as forças do status quo, do governo às instituições privadas, são perfeitamente capazes de ignorar leis, distorcê-las ou simplesmente criar uma nova legislação e assim tornar possível a perseguição pública de indivíduos politicamente ativos, potenciais líderes ou simplesmente quem divulga muita informação indesejada. Isso é ainda mais fácil em um país como o Brasil, que há pouco saiu de uma ditadura militar que perseguiu, seqüestrou, torturou e assassinou milhares de dissidentes e onde os responsáveis pela violação de tantos direitos humanos não foram punidos nem publicamente condenados, pelo contrário são vistos como heróis por muitos conservadores por salvar o Brasil da ameaça comunista. Ainda há muitas pessoas, algumas em cargos poderosos, que defendem abertamente a ditadura militar, chamando o Golpe de 64 de “gloriosa revolução”, e clamando pelo retorno dos militares toda vez que vem à tona um novo escândalo de corrupção – não se dão conta de que o único motivo pelo qual há mais denúncias de corrupção hoje é porque não há perseguição aos opositores do governo.

Mas, pior que isso, é uma grande massa de brasileiros deseducados, desinformados, despolitizados e alienados que ainda enxergam manifestantes como “vagabundos”, “maconheiros” e “baderneiros” que deveriam ir trabalhar ao invés de protestar – isso são resquícios de uma mentalidade cultivada na ditadura militar que eliminou o pensamento crítico nas instituições de ensino e procurou isolar aqueles que lutavam por democracia rotulando-os como terroristas e vagabundos. Para muitos, os slogans criados na ditadura “Brasil, ame-o ou deixe-o” e “Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil” ainda valem, só que agora ao invés de serem exiladas no exterior as pessoas são convidadas a se auto-exilarem no trabalho e na alienação.

Entretanto, ameaças à nossa liberdade não vêm apenas do Exército e simpatizantes da Ditadura Militar. Não é incomum vermos em países que se dizem democráticos os caprichos e vontades de empresas, corporações e governo civil sobreporem-se à liberdade de expressão e aos direitos humanos. Em um recente caso, uma pessoa foi proibida pela Justiça de São Paulo de manifestar sua opinião e de protestar contra um empreendimento privado. Nos Estados Unidos o Patriot Act, uma lei criada para proteger o país de ameaças terroristas, permite que as agências do governo monitorem e-mails, conversas telefônicas e transações bancárias de “suspeitos” sem mandato judicial, que se prenda por anos indivíduos acusados de terrorismo sem que eles tenham direito a um julgamento. No Brasil, o PL 728/2011, conhecido como o AI-5 da Copa é vago o suficiente para que protestos ou manifestações sejam enquadrados como terrorismo, com pena de 15 a 30 anos de prisão. Recentemente, o ficou-se sabendo que o governo dos Estados Unidos tem livre acesso aos dados de usuários contidos nos servidores do Facebook, Google e Apple desde 2007. O cerco à liberdade vai se fechando enquanto a vigilância vai aumentando.

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Operação mobilizou mais de 200 policiais para prender 27 manifestantes pacíficos que foram acusados de desacato, resistência e desobediência.

Um caso bem recente de infiltração, monitoramento e criminalização de um movimento pacífico, que terminou com a prisão e indiciamento dos manifestantes aconteceu numa ação conjunta entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Brigada Militar para garantir a continuidade das obras de duplicação de uma avenida, realizadas pela Toniolo Busnello, empreiteira que financiou a campanha do prefeito José Fortunati. Os manifestantes foram acusados de desacato, desobediência e resistência, acusações totalmente arbitrárias, principalmente porque há menos de 12 horas os manifestantes haviam sido avisados pela Justiça que tinham 48 horas para sair do local. Isto mostra que mesmo que os manifestantes não tenham a intenção de descumprir qualquer lei, não significa que não devam temer a perseguição pelo Estado, mesmo quando vivemos em um chamado “Estado democrático de direito”.

Em uma sociedade ideal, onde as instituições públicas fossem amplamente confiáveis e agissem em nome da liberdade e do bem comum, tal monitoramento poderia realmente servir para proteger a sociedade de fanáticos fundamentalistas ou de grupos que incitam ao ódio e à violência. Mas estamos muito distantes de uma realidade onde possamos ter uma  confiança cega nestas instituições para permitir que vigiem o cidadão e criem fichas e relatórios sobre manifestantes que buscam o bem comum. Porém, mesmo que hoje elas fossem criadas com esses objetivos e pudéssemos confiar nelas, nada nos garantiria que amanhã elas não seriam influenciadas por grupos poderosos, teriam sua missão subvertida e se transformariam em instrumentos de repressão que se aproveitaria de todos os dados por ela coletados. Quando a informação e o poder são tão centralizados, basta que os interesses de quem detém o poder sejam afetados para corrermos o risco de sermos perseguidos.

Resulta que, na prática, qualquer acúmulo excessivo de informações sobre os cidadãos representa um potencial risco às nossas liberdades, e ao colocarmos informações pessoais e de movimentos sociais em redes como o Facebook estamos colaborando voluntariamente com a coleta de dados e com o fichamento e monitoramento de ativistas e pessoas politicamente ativas facilitando a identificação e perseguição destes indivíduos em um futuro próximo ou distante.

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  1. Após protestos coordenados Abin eleva risco para grandes eventos – http://oglobo.globo.com/pais/apos-protestos-coordenados-abin-eleva-risco-para-grandes-eventos-8627202#ixzz2VeMvl3Mt
  2. EUA espionam usuários do Google, Facebook e Yahoo, diz jornal – http://www.brasildefato.com.br/node/13171
  3. Análise da Lei Azeredo – http://artigo19.org/?p=1139
  4. NSA Prism program taps in to user data of Apple, Google and others – http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/us-tech-giants-nsa-data
  5. Promotor reclama de protestos em SP e diz ter saudade da época da “borrachada nas costas” – http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/promotor-reclama-de-protestos-em-sp-e-diz-ter-saudade-da-epoca-da-borrachada-nas-costas/?cHash=95aa326e9c2fe1d0cb63c91768c4bb3a
  6. RS: Operação prende manifestantes e começa a derrubar árvores no Gasômetro – http://www.brasildefato.com.br/node/13063
  7. Precisamos falar sobre o Facebook – http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/01/516082.shtml
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